Reforma Tributária: quais são as principais mudanças e como afetam o setor automotivo?
Segmentos com extensa cadeia produtiva, como a indústria, tendem a ser favorecidos pela simplificação
A proposta de reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora aguarda avaliação do Senado, é a mais significativa na história recente do Brasil. Se efetivada, influenciará amplamente a economia, especialmente segmentos como a indústria automotiva.
O foco principal da reforma é trazer mais transparência e simplicidade ao sistema tributário brasileiro. Ao contrário do que muitos podem pensar, a redução direta de impostos não é o cerne da proposta, mas sim a reestruturação e a desburocratização.
Principais mudanças propostas
• Extinção de impostos: a proposta visa eliminar diversos tributos, sejam eles de esfera federal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); estadual, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou municipal, como o Imposto sobre Serviços (ISS).
• Criação do IVA dual: o novo imposto será formado por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): vai substituir os tributos federais, buscando uma unificação na esfera federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): visa integrar e substituir os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
• Fim da cumulatividade: a implantação do IVA dual tem a vantagem de eliminar o sistema de "imposto sobre imposto". Com a "não cumulatividade plena", haverá mais justiça tributária e um alívio na carga de impostos ao longo da cadeia produtiva.
Impacto no setor automotivo
Dada a intrincada cadeia produtiva do segmento automotivo e os múltiplos impostos que atualmente incidem sobre ele, a Reforma Tributária pode se tornar um marco. A esperança é que, com a simplificação, haja mais competitividade, redução de custos e, consequentemente, uma possível diminuição nos preços ao consumidor final.
Próximos passos
A Reforma Tributária ainda precisa ser aprovada no Senado Federal, o que deve ocorrer até o fim deste ano. Após essa etapa, virão regulamentações e legislações complementares, essenciais para estabelecer como o novo sistema funcionará na prática, principalmente no que se refere às alíquotas a serem aplicadas.
A proposta prevê uma transição gradual, com as mudanças mais significativas sendo implementadas a partir de 2026. Além disso, tributos específicos, como ISS e ICMS, só serão inteiramente eliminados em 2033, garantindo, assim, uma adaptação mais suave ao novo sistema.
Fonte: Ministério
da Fazenda | Reforma Tributária